A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, pedido revogação da prisão preventiva de quatro acusados de integrar a organização criminosa que desviou R$ 27 milhões dos cofres públicos. O julgamento do habeas corpus ocorreu nesta terça-feira (18). O pedido do ex-prefeito de Fátima do Sul, Júnior Vasconcelos, foi retirado da pauta e não foi julgado.
O relator, desembargador Waldir Marques, ignorou a tese da defesa e manteve a prisão preventiva do advogado Gabriel Taquino de Paula, e dos empresários Francisco Anízio dos Santos e Matheus Oliveira Peixoto.
Também manteve a prisão do publicitário Heyder Bartz, acusado de gerenciar o esquema para desviar recursos por meio da Editora Avante, e que está foragido há um mês e 11 dias. Ele escapou da ofensiva do Ministério Público Estadual no dia 7 de julho, quando foi deflagrada a Operação Gutenberg.
O advogado João Paulo Calves confirmou que fez a defesa oral do ex-prefeito de Fátima do Sul e ex-assessor do deputado estadual Jamilson Lopes Name, Eronivaldo da Silva Vasconcelos, o Júnior Vasconcelos. No entanto, ele esclareceu que o HC foi retirado da pauta e não foi analisado pela turma ontem.
Ao rejeitar o habeas corpus, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS sinalizam que vão ser implacáveis com os acusados. A denúncia de que o grupo usava a Central de Regulação para pressionar prefeitos a firmar os contratos sem licitação, inclusive ameaçando deixar pacientes morreram por falta de vagas em hospitais, causou perplexidade na sociedade e tem movido a opinião pública em cobrar punição para o grupo.
Com o julgamento pela turma, as defesas poderão apelar ao Superior Tribunal de Justiça para tentar revogar as prisões dos 13 acusados ainda presos.
Alguns ainda vão ter o pedido julgado pela 2ª Cãmara Criminal do TJMS, como é caso de Giovanni Paroschi Jafar, que ingressou com habeas corpus nesta segunda-feira.
A matéria foi editada para corrigir a informação sobre Júnior Vasconcelos.
(editada para correção de informações às 12h do dia 19 de agosto de 2026)
Fonte: O Jacaré
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