O fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (14), poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões. As estimativas são da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e consideram a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
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Os números foram apresentados em manifesto conjunto de confederações empresariais, que alertam para os possíveis impactos da mudança sobre a inflação, a geração de empregos formais e a competitividade dos setores produtivos.
Segundo a CNI, a redução da jornada poderá provocar uma elevação média de 6,2% nos preços ao consumidor. Entre os produtos mais afetados estariam as compras de supermercado, com alta estimada de 5,7%, e os produtos industrializados, que poderiam ficar 6% mais caros. No caso de roupas e calçados, o aumento projetado chega a 6,6%.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima uma alta de pelo menos 13% na inflação, enquanto a Confederação Nacional do Transporte (CNT) projeta um aumento inicial de R$ 11,9 bilhões nos custos com mão de obra do setor.
Falta de mão de obra preocupa o agronegócio
Na agropecuária, as entidades alertam que a redução da jornada poderá agravar um problema já enfrentado pelos produtores rurais: a dificuldade para contratar trabalhadores.
Pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mostra que 94,8% dos produtores enfrentam dificuldades de contratação, enquanto 88,3% já percebem impactos da escassez de trabalhadores na produção.
Na avaliação das confederações, a mudança poderá estimular a migração para atividades agropecuárias menos dependentes de mão de obra, com possíveis reflexos sobre a oferta e os preços dos alimentos.
Outro ponto de preocupação é a criação de um segundo dia de descanso semanal remunerado. Segundo o manifesto, essa medida poderá representar um aumento adicional de 9,1% nos custos do emprego formal, inclusive para empresas e órgãos públicos que já adotam jornadas de 40 horas semanais.
Entidades criticam aprovação em período eleitoral
Além dos impactos econômicos, as confederações empresariais criticaram a inclusão da proposta na pauta do Senado durante o período eleitoral.
Embora reconheçam a importância da discussão sobre a jornada de trabalho, as entidades defendem que mudanças dessa dimensão sejam precedidas de estudos aprofundados e considerem as particularidades de setores como indústria, comércio, transporte, agricultura, cooperativismo e serviços.
O manifesto também defende regras de transição mais flexíveis e a possibilidade de adaptação das jornadas por meio de negociação coletiva.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, foi aprovada pelo Senado por 75 votos favoráveis e um contrário, em dois turnos. O texto segue para promulgação.
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