A Prefeitura de Aquidauana divulgou, nesta terça-feira (22), uma nota de esclarecimento informando que está promovendo a atualização da legislação urbanística do município. A iniciativa tem como objetivo organizar o crescimento urbano, especialmente em regiões com vocação turística, como Camisão e Piraputanga.
De acordo com o comunicado, a medida atende a recomendações do Ministério Público e à necessidade de adequação às legislações federal e estadual. A proposta busca garantir que a expansão urbana ocorra de forma planejada, segura e com responsabilidade ambiental.
Nesse contexto, foram elaborados projetos de lei com diretrizes técnicas baseadas em estudos ambientais e territoriais realizados por uma equipe multidisciplinar do município. A prefeitura destaca que os processos relacionados a empreendimentos estão temporariamente suspensos por determinação do Ministério Público, enquanto ocorre a reavaliação normativa.
Segundo a administração municipal, toda a base técnica já foi concluída e encaminhada à Promotoria de Justiça, que será responsável pela análise. A gestão reforça que as novas normativas não têm caráter restritivo, mas visam oferecer maior previsibilidade, estabilidade jurídica e segurança para investidores e empreendedores.
A nota também ressalta que empreendimentos considerados idôneos, conduzidos conforme a legislação vigente e critérios técnicos, não serão prejudicados pelas mudanças. As novas diretrizes, segundo o município, seguem o que já está previsto em legislações superiores, sem impor restrições indevidas.
Os projetos de lei ainda passarão por análise do Ministério Público antes de serem encaminhados à Câmara Municipal. Após essa etapa, será realizada audiência pública, garantindo a participação da população, de entidades representativas e do setor produtivo na consolidação da nova legislação.
A Prefeitura reiterou o compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável, a transparência e a segurança jurídica, destacando que o objetivo é criar um ambiente favorável para investimentos sem comprometer a preservação ambiental e o ordenamento urbano adequado.
De acordo com o comunicado, a medida atende a recomendações do Ministério Público e à necessidade de adequação às legislações federal e estadual. A proposta busca garantir que a expansão urbana ocorra de forma planejada, segura e com responsabilidade ambiental.
Nesse contexto, foram elaborados projetos de lei com diretrizes técnicas baseadas em estudos ambientais e territoriais realizados por uma equipe multidisciplinar do município. A prefeitura destaca que os processos relacionados a empreendimentos estão temporariamente suspensos por determinação do Ministério Público, enquanto ocorre a reavaliação normativa.
Segundo a administração municipal, toda a base técnica já foi concluída e encaminhada à Promotoria de Justiça, que será responsável pela análise. A gestão reforça que as novas normativas não têm caráter restritivo, mas visam oferecer maior previsibilidade, estabilidade jurídica e segurança para investidores e empreendedores.
A nota também ressalta que empreendimentos considerados idôneos, conduzidos conforme a legislação vigente e critérios técnicos, não serão prejudicados pelas mudanças. As novas diretrizes, segundo o município, seguem o que já está previsto em legislações superiores, sem impor restrições indevidas.
Os projetos de lei ainda passarão por análise do Ministério Público antes de serem encaminhados à Câmara Municipal. Após essa etapa, será realizada audiência pública, garantindo a participação da população, de entidades representativas e do setor produtivo na consolidação da nova legislação.
A Prefeitura reiterou o compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável, a transparência e a segurança jurídica, destacando que o objetivo é criar um ambiente favorável para investimentos sem comprometer a preservação ambiental e o ordenamento urbano adequado.
Fonte: Procuradoria Jurídica Municipal
Crédito: Imprensa Prefeitura de Aquidauana
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