O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial n. 11.737, a Resolução/SED n. 4.388, que proíbe o uso de celulares nas escolas da Rede Estadual de Ensino (REE-MS). A medida está alinhada à nova Lei Federal nº 15.100/2025, que estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos.
De acordo com a legislação, o uso dos celulares será permitido apenas em situações pedagógicas ou didáticas, desde que orientado pelos professores. A intenção da proibição é minimizar distrações e promover um ambiente mais focado no aprendizado. As escolas da REE-MS já estão se preparando para implementar essas novas regras, buscando garantir uma educação mais eficaz e menos impactada pelas tecnologias móveis.
Conforme a resolução, os alunos devem armazenar seus dispositivos desligados durante o período escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. O uso será autorizado apenas em situações específicas, como atividades pedagógicas sob orientação dos professores ou para estudantes que necessitam de recursos tecnológicos devido a condições especiais.
As escolas serão responsáveis por divulgar as normas, conscientizar sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia e aplicar medidas disciplinares para descumprimentos, que podem variar de advertências até o recolhimento temporário do aparelho.
A iniciativa reflete uma preocupação crescente com os impactos negativos da tecnologia na vida dos jovens e busca promover um ambiente mais propício ao aprendizado. O secretário de Educação, Hélio Daher, destacou a importância da regulamentação para garantir a qualidade do ensino.
“Nós entendemos que é muito importante fazermos um uso mais restrito e até proibitivo em alguns momentos não só do celular, mas de equipamentos eletrônicos que possam de alguma maneira intervir na atenção do estudante ou até intervir na socialização em atividades”, afirmou Hélio.
O secretário ainda reforçou a necessidade do apoio familiar e do comprometimento dos profissionais da educação para o sucesso da medida. “Nesse momento, é importante o apoio da família e a atenção dos profissionais da educação para resgatar um ambiente de mais comunicação e atenção dentro das nossas escolas, juntos pela qualidade da educação da REE-MS”, concluiu.
