A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos), o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo federal, ainda será analisada pelo Senado antes da sanção presidencial.
Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores que recebem até R$ 3.036 mensais. Se aprovado sem alterações, a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil terá um desconto mensal de R$ 312,89, tornando o imposto devido igual a zero.
Para os que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto de R$ 978,62, reduzindo o valor a pagar. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a medida.
“Aqui demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há divisões. É um dia histórico para o país”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Compensação virá dos super-ricos
Para compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto cria uma nova tributação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%. A cobrança incidirá sobre cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam em média 2,54% de IR.
A tributação também valerá para lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, pagos a pessoas físicas residentes no Brasil.
Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a nova cobrança deverá gerar R$ 12,7 bilhões até 2027, parte dos quais será usada para compensar a redução de outras contribuições criadas na Reforma Tributária.
Justiça tributária
Parlamentares da base governista destacaram que a medida busca corrigir distorções históricas no sistema tributário, aliviando o peso sobre a classe média e trabalhadores de baixa renda.
“Nosso país é profundamente desigual. A justiça tributária precisa ser feita, e esse projeto representa um passo importante para isso”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A oposição fez críticas, apontando que a proposta teria caráter eleitoral e que a carga sobre os mais pobres ainda não muda de forma estrutural.
