A Prefeitura de Campo Grande voltou atrás e revogou, nesta segunda-feira (29), o decreto que alterava as regras de pagamento dos professores convocados da Rede Municipal de Ensino (REME). A decisão foi tomada após intensa mobilização da categoria e reuniões com a Comissão de Educação da Câmara Municipal e o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).
Publicado no dia 22 de setembro, o decreto gerou forte reação entre os profissionais da educação, que temiam cortes em direitos e remunerações. Desde então, a ACP iniciou uma série de negociações com o Executivo Municipal, com o apoio de vereadores da Comissão de Educação, cobrando a revogação da medida.
A pressão surtiu efeito. A prefeita Adriane Lopes decidiu suspender as mudanças após os encontros com os representantes da categoria. Para o sindicato, a decisão representa uma vitória importante.
“Seguiremos atentos e atentas, e firmes na defesa da educação pública e na valorização de cada profissional da nossa rede pública de ensino”, destacou o presidente da ACP, professor Gilvano Bronzoni.
Entenda o caso
O decreto previa que apenas docentes concursados continuariam recebendo bonificações por especialização, mestrado ou doutorado. Professores temporários passariam a receber de acordo com o nível e classe PH2/A, sem considerar a formação acadêmica — o que, na prática, significaria perda de remuneração para muitos profissionais.
A regra passaria a valer já no próximo processo seletivo para professores temporários, que está com inscrições abertas.
Segundo a tabela de remuneração da ACP, atualizada em maio de 2025, o salário-base de um professor com 20 horas semanais na classe PH2-A é de R$ 4.425,53. Com titulação superior, esse valor pode chegar a R$ 5.752,98.
A Prefeitura informou que os candidatos inscritos não serão prejudicados. O edital conjunto da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Administração (SEMADI) será republicado com os ajustes legais necessários.
