A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs uma mudança no modelo de cobrança da conta de luz hoje conhecido como tarifa branca. A nova modalidade, batizada de “tarifa hora certa”, abrangerá consumidores de baixa tensão com consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh), entre eles unidades residenciais, rurais, comerciais e industriais. Pelos cálculos apresentados, cerca de 5,7 milhões de unidades poderão ser alcançadas pela nova regra.
A proposta prevê cobrança diferenciada conforme o horário de consumo, permitindo ao usuário conhecer o custo da energia em períodos do dia. Com isso, o valor da conta poderá variar de acordo com a faixa horária em que a energia for utilizada.
O enquadramento será automático e gradual, começando pelos maiores consumidores. Na primeira etapa, a partir de abril de 2028, entrarão as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês. Em abril de 2029, serão incluídos os consumidores com média a partir de 1.000 kWh mensais. A última fase começará em abril de 2031, com as unidades que consumirem a partir de 500 kWh por mês.
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Ficarão fora da tarifa hora certa as unidades de baixa renda e com desconto social, além da iluminação pública e das unidades submetidas ao pré-pagamento. Consumidores com consumo inferior a 500 kWh por mês poderão aderir de forma voluntária.
Antes da migração, a distribuidora deverá notificar o consumidor. Em seguida, ele receberá uma conta informativa, sem efeito de cobrança, por no mínimo três ciclos de faturamento. Esse documento mostrará a comparação entre o valor na tarifa hora certa e na tarifa atual.
A proposta também alcança unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, desde que consumam ou injetem na rede, em média, a partir de 500 kWh por mês na janela de 12 meses. Segundo a Aneel, unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito a partir de 90 dias após a publicação da nova norma entrarão na tarifa hora certa sem opção de saída, independentemente do consumo. A mesma regra valerá para novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial.
Pela proposta da Aneel, os horários e os valores cobrados não serão necessariamente os mesmos em todo o país, pois dependerão das regras e tarifas aplicáveis à distribuidora responsável pelo fornecimento de energia de cada consumidor.
Fonte: Estadão Conteúdo
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