O Governo Federal sancionou a Lei n° 15.228/2025, conhecida como “Estatuto do Pantanal”, que estabelece normas para o uso sustentável, conservação, proteção e recuperação do bioma Pantanal. A medida segue o exemplo de Mato Grosso do Sul, que aprovou a Lei do Pantanal em dezembro de 2023, em vigor desde fevereiro de 2024.
O novo marco legal incentiva atividades econômicas sustentáveis, o turismo ecológico, valoriza a cultura regional e reforça a fiscalização contra desmatamento e queimadas ilegais. A proposta busca equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, consolidando regras federais e estaduais em defesa da maior planície alagável do planeta.
A legislação foi um dos principais temas debatidos na Pré-COP30 Oficial Bioma Pantanal, realizada na terça-feira (30), em Campo Grande (MS), com o tema “Clima e Biodiversidade: o papel dos estados e municípios na COP30”. O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir estratégias de conservação e prioridades para o Pantanal.
“A expectativa era justamente pela sanção do Estatuto do Pantanal, para consolidar a legislação federal junto à estadual, que já é moderna e avançada. Isso fortalece a interlocução e mostra que é possível preservar o bioma com base na realidade local”, destacou o secretário de Estado em exercício, Artur Falcette (Semadesc).
A Lei do Pantanal de Mato Grosso do Sul foi construída com consenso entre produtores rurais e ambientalistas, tornando-se referência nacional em gestão ambiental participativa. Com o novo Estatuto federal, o Brasil passa a contar com um arcabouço legal mais robusto para proteger um dos ecossistemas mais preservados do mundo.
