O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) o embargo imediato de obras de empreendimentos localizados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, na região do Parque dos Poderes, em Campo Grande.
A paralisação deve ocorrer em empreendimentos que atendam cumulativamente três critérios: dependam de licenciamento ambiental; não tenham recebido parecer prévio do Imasul ou, caso tenham, que este desconsidere a regulamentação da zona de amortecimento; e que ainda não tenham ultrapassado a fase de fundação.
A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro e Andréia Cristina Peres da Silva. O Imasul deve informar, em até dez dias úteis, se cumpriu a determinação, encaminhando a documentação correspondente.
O MPMS ainda determinou que a recomendação seja comunicada aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural, ao Núcleo Ambiental e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para ciência, fiscalização e providências cabíveis.
