Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em uma única discussão, o Projeto de Lei 11.504/24, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta da Capital.
A proposta é substitutiva ao projeto de lei n. 11.501/24, que havia sido enviada pela Prefeitura, mas acabou retornando ao Executivo para adequações técnicas.
O documento segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.
Com a nova Reforma, veja como ficarão as pastas da Prefeitura
I – Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
I-A – Secretaria Executiva da Mulher;
I-B – Secretaria Executiva de Cultura,
I-C – Secretaria Executiva da Juventude.
II – Secretaria Especial da Casa Civil;
III – Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas;
IV – Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social;
V – Secretaria Especial de Licitações e Contratos;
VI – Secretaria Especial de Articulação Regional;
VII – Secretaria Municipal da Fazenda;
VIII – Secretaria Municipal de Administração e Inovação;
IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
X – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio
Ambiente e Fiscalização;
XI – Secretaria Municipal de Educação;
XII –Secretaria Municipal de Saúde;
XIII – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
XIV – Procuradoria-Geral do Município;
XV – Controladoria-Geral do Município.
Administração indireta:
I – Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:
a) Fundação Municipal de Esportes.
II – Secretaria Especial da Casa Civil:
a) Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano;
b) Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;
c) Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos;
d) Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
III – Secretaria Municipal de Fazenda:
a) Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande.
IV – Secretaria Municipal de Administração e Inovação:
a) Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação;
V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio
Ambiente e Fiscalização:
a) Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.
