O prazo para a apresentação de novos embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) se encerrou na segunda-feira (24) sem que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentassem o recurso.
Com isso, o processo pode avançar para o trânsito em julgado, etapa em que se esgotam as possibilidades de contestação e passa a valer o cumprimento imediato das penas.
O prazo de cinco dias úteis havia sido aberto após a publicação, na semana anterior, do acórdão da Primeira Turma do STF, que rejeitou por unanimidade os embargos anteriores apresentados pelos acusados.
Com a ausência de novos embargos de declaração, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal envolvendo os núcleos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, fica autorizado a declarar o encerramento definitivo do processo. A partir daí, poderá determinar o início da execução das penas
