A Prefeitura de Sidrolândia anunciou o lançamento do REFIS Cidadão 2025, o maior programa de recuperação fiscal da história do município. A iniciativa busca oferecer aos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a oportunidade de regularizar dívidas tributárias e não tributárias com descontos atrativos e parcelamentos facilitados.
O período para adesão ao programa vai de 10 de abril a 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogado conforme necessidade ou interesse público. O REFIS contempla débitos municipais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas, multas administrativas e débitos com exigibilidade suspensa ou não, mesmo que ainda não inscritos em dívida ativa.
Para incentivar a adesão, a Prefeitura oferece condições especiais de pagamento. Para quem optar pela quitação à vista, há 100% de desconto em juros e multas. Já para parcelamentos, o desconto varia de 70% (até 6 parcelas) a 50% (até 24 parcelas). O valor mínimo das parcelas será de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.
A adesão ao programa deve ser feita presencialmente na Divisão de Tributação e Fiscalização, localizada na Rua Santa Catarina, 244, Centro. Os interessados deverão apresentar um requerimento com formulário próprio e documentos específicos conforme o tipo de contribuinte. Ao aderir, o contribuinte reconhece a dívida, desiste de ações judiciais relacionadas à cobrança e se compromete a manter os pagamentos em dia.
É importante estar atento às regras de permanência no programa. O contribuinte poderá ser excluído do REFIS caso atraso duas parcelas consecutivas ou três alternadas, descumpra os termos da lei ou tente burlar ou omitir informações. Além disso, aqueles que possuem débitos protestados ou em execução judicial deverão arcar com as respectivas custas cartorárias, judiciais e honorários advocatícios.
Para mais informações, os interessados podem procurar a Prefeitura de Sidrolândia ou entrar em contato com a Secretaria de Finanças, que está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo de adesão ao REFIS Cidadão 2025.
