A Prefeitura de Sidrolândia firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), que garante à população o acesso remoto aos serviços da Justiça do Trabalho diretamente do município, sem a necessidade de deslocamento até Campo Grande.
Por meio da parceria, será disponibilizado um espaço estruturado junto ao Procon Municipal, localizado na Rua Santa Catarina, nº 750, no centro da cidade. O local contará com computador, internet, mobiliário adequado, ar-condicionado e acessibilidade, além do apoio técnico da equipe da Prefeitura para auxiliar os usuários.
A sala será destinada exclusivamente para audiências virtuais, atendimentos processuais e outros serviços eletrônicos oferecidos pelo TRT24, com atuação remota de magistrados e servidores do Tribunal. Todo o atendimento será realizado por meios digitais.
A iniciativa visa ampliar o acesso à Justiça para trabalhadores, empregadores e advogados de Sidrolândia, eliminando a necessidade de deslocamentos e reduzindo custos. O modelo também representa uma solução de baixo custo para o poder público, sem necessidade de manter estrutura permanente ou contratação de novos servidores.
O acordo foi analisado e aprovado pela Procuradoria-Geral do Município, que reconheceu sua legalidade e alinhamento com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
