Nos últimos tempos, tenho observado ataques sistemáticos e preconceituosos contra as Polícias Militares e seus integrantes.
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes é apontada como um exemplo desse cenário. Foi determinada a perda do posto e da patente de oficiais da PMDF condenados pelo Supremo Tribunal Federal, sob o entendimento de que não teriam agido para impedir os ataques de 8 de janeiro de 2023, apesar de possuírem meios e obrigação legal para tanto. A alegação central é de que houve omissão intencional, incompatível com a permanência no serviço público.
Um ponto que merece destaque é que a responsabilidade pela segurança da Praça dos Três Poderes é do Gabinete de Segurança Institucional, e não da Polícia Militar, por se tratar de área federal.
Cabe esclarecer, ainda, que a Constituição Federal estabelece regras específicas para a perda do posto e da patente de oficiais militares. No caso dos militares das Forças Armadas, o processo foi encaminhado ao respectivo Tribunal Militar, a quem compete decidir, uma vez que o oficial possui vitaliciedade e somente perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
Nesse contexto, é imprescindível que a Carta Magna seja respeitada, assegurando que os oficiais da Polícia Militar sejam submetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, instância competente para julgar a perda do posto e da patente, em consonância com o tratamento conferido aos militares federais.
Outro aspecto relevante é a recente pesquisa do Instituto Sou da Paz, que aponta que cerca de 70% das corporações policiais já estabeleceram mecanismos de controle sobre o uso das redes sociais por seus integrantes, recomendando a regulamentação para evitar abusos, incitação à violência, autopromoção e engajamento político.
No Senado, tramita a chamada PEC dos Militares, que prevê a obrigatoriedade de passagem para a reserva daqueles que desejarem concorrer a cargos eletivos. O governo trabalha para que a proposta seja votada antes das próximas eleições gerais.
Entretanto, não se observa a mesma intensidade na imposição de restrições ou no debate regulatório sobre conteúdos culturais que glorificam o crime — especialmente músicas que exaltam o tráfico, humilham mulheres e enaltecem integrantes de facções criminosas. Tal omissão pode estar associada a interesses econômicos, considerando o poder financeiro dessas organizações, que, não raramente, parecem sofrer menor pressão por parte do sistema de justiça.
O desgaste da imagem das Polícias Militares, que contribui para o aumento do preconceito contra seus integrantes, tem gerado uma percepção social negativa.
Não se pode tratar policiais militares como cidadãos de segunda classe. Eles merecem tratamento digno, igualitário e em conformidade com a legalidade, sem interpretações distorcidas, além do devido respeito às especificidades de sua profissão.
Finalizo ressaltando que as Polícias Militares devem ser reconhecidas como verdadeiras defensoras da cidadania e pilares na manutenção da ordem democrática.
ALIRIO VILLASANTI
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