Durante a oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Campo Grande que investiga irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus no transporte público, foi apresentado pelo atual diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), José Mário Antunes da Silva, um relatório que mostra que 65% da frota de ônibus da Capital está acima do tempo máximo de uso, tendo mais de oito anos de circulação.
De acordo com a Agereg, a frota de ônibus do Consórcio Guaicurus é composta por 460 veículos. Desses, 400 transitam pela cidade e 60 ficam na garagem como reservas, a serem utilizados caso haja necessidade de substituição.
Conforme o relatório que foi produzido ao longo da última semana, 71 ônibus estão abaixo dos dois anos de uso, outros 50 de quatro a seis anos, 20 com sete anos e 11 com oito anos de uso.
A grande maioria dos ônibus (300), conforme a Agereg, está operando acima do limite prudencial de uso, tendo, em média, de 8 a 10 anos de uso, podendo ter dentro desse quantitativo veículos que ultrapassem uma década de circulação.
Com base no levantamento apresentado, Silva informou que encaminhou esse relatório para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e notificou o Consórcio Guaicurus sobre a necessidade de renovação da frota. Caso isso não seja cumprido, poderá resultar em multa para a empresa que gerencia o transporte coletivo de Campo Grande.
De acordo com Silva, desde 2012, a Agereg não tem acesso aos dados do fluxo de caixa da empresa que gere o transporte coletivo. Essa falta de informação, portanto, praticamente inibe a agência de exercer o seu papel de órgão fiscalizador.
Os vereadores questionaram como a Agereg consegue tomar decisões e fiscalizar as contas da prestadora de serviços públicos se não tem conhecimento do fluxo de caixa disponível pela empresa.
Em resposta, o atual diretor-presidente – o qual tomou posse em janeiro – afirmou que não consegue esclarecer como era feita a fiscalização da empresa em anos anteriores.
“Eu não posso explicar, pois eu não estava lá, mas daqui para a frente eu me comprometo [a isso], fazendo a notificação. Um dos diretores do consórcio me disse que me posicionaria a respeito do fluxo de caixa ainda nesta semana e que um contador da empresa faria o levantamento”, argumentou.
