No encerramento da campanha Agosto Lilás, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 090/2025, que institui o Auxílio-Aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente de violência doméstica e familiar. A entrega formal foi feita à presidente da Casa de Leis, vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza, durante o evento de encerramento da campanha.
A proposta prevê o pagamento de até um salário mínimo mensal, por até seis meses, destinado ao custeio de moradia temporária. O benefício será concedido a mulheres que não possam retornar ao lar por risco à integridade física ou moral, com prioridade para gestantes e mães de filhos menores. O auxílio terá acompanhamento multidisciplinar e será associado a políticas de capacitação e reinserção no mercado de trabalho.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que 43,1% dos casos de violência contra a mulher ocorrem dentro de casa, o que reforça a necessidade de alternativas de acolhimento. A iniciativa busca suprir essa lacuna, garantindo condições para que as vítimas possam se afastar de situações de risco.
O projeto foi elaborado em diálogo com a Câmara Municipal e conta com apoio dos vereadores Anderson Arry Januário Guimarães (PSDB), Christoffer Jamesson da Silva (PL), Dione Lima Tavares (PSB), Jeová da Silva Prado (PP), José Heleriano Rodrigues de Souza (PP), Lucimar Rosa de Campos (PSD), Nei Luiz de Araújo Pereira (PSDB) e da presidente Tânia Maria Ferreira de Souza (PP). A proposta também retoma iniciativa semelhante apresentada em 2023 pela vereadora Rozenir Pereira, agora com novos critérios de concessão e acompanhamento.
A Prefeitura solicitou urgência na tramitação do projeto para que a medida seja apreciada em breve pelo Legislativo. O encaminhamento durante o Agosto Lilás destaca o alinhamento da ação com a campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
