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Prefeitura de Terenos entrega títulos a produtores rurais de assentamentos

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A Prefeitura de Terenos entregou s 29 matrículas aos produtores rurais dos assentamentos Sete de Setembro, Ouro Branco, Santa Mônica-Fetagri, Nova Querência e Campo Verde.

Os títulos, emitidos pelo INCRA, foram devidamente registrados em cartório pela Prefeitura de Terenos, por meio do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária. A Secretaria de Desenvolvimento ficou encarregada de toda a tramitação documental, incluindo a disponibilização de cópias e do título original, com o objetivo de facilitar o processo.

Adicionalmente, um projeto de lei assegurou a isenção do ITBI para a primeira matrícula registrada no município.

Com a regularização fundiária, esses trabalhadores passam a ter melhores condições para investir e expandir suas atividades de maneira sustentável, fomentando o desenvolvimento econômico local e aprimorando sua qualidade de vida.

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