A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, por meio da Gerência de Licitações, publicou o Aviso de Chamamento Público nº 004/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 024/2025 – Processo nº 097/2025, destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.
O objetivo é utilizar os produtos para compor cestas de alimentos que serão entregues a beneficiários de programas e ações da Secretaria Municipal de Assistência Social. A iniciativa fortalece a agricultura familiar local e amplia as políticas de segurança alimentar no município.
O chamamento está fundamentado na Lei nº 11.326/2006, na Lei nº 14.628/2023 e na Lei Federal nº 14.133/2021, que orientam a aquisição de produtos da Agricultura Familiar e regulamentam os processos de contratação na Administração Pública.
A abertura dos envelopes com a documentação de habilitação e os projetos de venda ocorrerá no dia 16 de outubro de 2025, às 9h, na sede da Gerência de Licitações da Prefeitura, localizada na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, em Ribas do Rio Pardo – MS.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no Portal da Prefeitura: www.ribasdoriodopardo.ms.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pela Gerência de Licitações nos telefones 0800 808 1175 ou (67) 2020 0150, ou ainda pelo e-mail licitacao@ribasdoriodopardo.ms.gov.br.
