A Prefeitura de Aquidauana deu mais um importante passo no fortalecimento das políticas públicas de inclusão ao sancionar, nesta sexta-feira (17), a Lei Ordinária nº 3.095/2026, que autoriza a doação de uma área pública para a Associação dos Familiares das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Aquidauana e Anastácio. A medida garantirá à entidade um espaço próprio para ampliar os atendimentos e desenvolver suas atividades em benefício das famílias da região.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Mauro do Atlântico à Câmara Municipal, onde recebeu aprovação unânime dos vereadores, demonstrando o alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo em torno de uma pauta voltada à inclusão, acessibilidade e fortalecimento das entidades que atuam no atendimento às pessoas com deficiência.
O ato de sanção reuniu o prefeito Mauro do Atlântico, os vereadores Valter Neves, Renato Bossay e Ana Saravy, a presidente da Associação, Adriana Duarte, familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além dos secretários municipais Clériton Alvarenga, da Assistência Social, e Anderson Meireles, chefe de Gabinete.
Durante a cerimônia, o prefeito destacou que a inclusão das pessoas com deficiência é uma das prioridades da administração municipal e reafirmou o compromisso da gestão em apoiar iniciativas que promovam mais qualidade de vida às famílias.
“Estamos trabalhando com diversas pautas no que diz respeito às pessoas com deficiência e ao apoio aos seus familiares. Para a nossa gestão é muito importante estar presente nessas lutas. Vamos, com planejamento e junto aos familiares, avançando nas conquistas”, afirmou Mauro do Atlântico.
Os vereadores presentes também ressaltaram a importância da parceria construída entre o Legislativo e a Associação, destacando que a Câmara Municipal acompanha de perto o trabalho desenvolvido pela entidade e reconhece a relevância do atendimento oferecido diariamente às pessoas com deficiência e seus familiares.
Em um dos momentos mais emocionantes da solenidade, a presidente da Associação, Adriana Duarte, comemorou a conquista, considerada histórica para as famílias de pessoas com TEA.
“Hoje é um dia histórico para quem está nessa luta. Precisávamos de um local que fosse nosso. As pessoas com autismo só vão melhorar seu desenvolvimento com um espaço próprio de atendimento. Agradecemos à Prefeitura e à Câmara Municipal por esse apoio. Agora vamos trabalhar e contar com essa parceria para construir a nossa sede”, declarou.
A área destinada à Associação está localizada na Rua Manoel Antônio Paes de Barros e será utilizada para a construção da sede própria da entidade. O novo espaço permitirá ampliar os atendimentos, oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades e fortalecer o suporte às famílias de Aquidauana e Anastácio.
A legislação prevê que a doação será revertida ao patrimônio do Município, sem qualquer ônus, caso a sede não seja construída no prazo de dois anos, contados a partir da publicação da lei.
Com a sanção da Lei nº 3.095/2026, a Prefeitura de Aquidauana reafirma seu compromisso com a promoção da inclusão, da cidadania e do fortalecimento das instituições que desempenham um papel fundamental na garantia de direitos e no acolhimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de seus familiares.
Rosa Vasconcelos, Planews
Informações: AGECOM
Fotos: Gabriela Bernardes
Aquidauana
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