A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, alerta os contribuintes sobre o encerramento do prazo de adesão ao REFIS Cidadão 2025. Faltam apenas 10 dias para o término do programa, que se encerra em 30 de junho. A iniciativa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos com o município.
Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Sidrolândia, o REFIS concede descontos de até 100% sobre juros e multas para regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. Podem ser incluídos débitos como IPTU, ISS, taxas municipais, multas administrativas e até mesmo aqueles com exigibilidade suspensa.
O pagamento à vista garante desconto total de 100% em juros e multas. Para quem optar por parcelamento, há duas opções: em até seis parcelas, o desconto é de 70% nos encargos; em até 24 parcelas, a redução é de 50%. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
A adesão ao programa é presencial e deve ser feita na Divisão de Tributação e Fiscalização da Prefeitura, localizada na Rua Santa Catarina, 244, no Centro da cidade. É necessário apresentar documentos pessoais e preencher um formulário de requerimento disponível no local.
O contribuinte será excluído do programa caso haja atraso de duas parcelas consecutivas ou três alternadas, descumprimento dos termos legais ou fornecimento de informações falsas. Quem possui dívidas protestadas ou em execução judicial deve arcar com custas judiciais e honorários advocatícios.
