A tramitação da MP (Medida Provisória) nº 1.268, que prevê a preservação do Pantanal, foi prorrogada no Congresso. O prazo para deliberação da medida agora é 1º de abril deste ano.
Ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional solicitou a prorrogação do prazo. A MP 1268/24 foi editada em 23 de outubro pelo Governo Federal.
Assim, liberou crédito de R$ 938,4 milhões para diversos ministérios. Entre eles, os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Pesca e Aquicultura.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida visa ações voltadas para o Pantanal e Amazônia, que sofreram com a seca e incêndios florestais.
Na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), a MP recebeu relatório pela aprovação. O deputado Adail Filho (Republicanos/AM) é relator da Medida.
Além disso, a MP passou pela análise sem emendas apresentadas. Então, aguarda deliberação na Comissão do Congresso.
