Nesta quarta-feira (26/11), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de coação. O caso estava sendo analisado no plenário da Primeira Turma. O ministro relator Alexandre de Moraes e os colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para receber a denúncia.
Desta forma, o político vai responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. Na instrução penal, serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e feito interrogatório do deputado.
Ele foi acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro deste ano de 2025, e de mantr sua permanência no país para interferir no julgamento do pai, Jair Messias Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e começou a cumprir pena na Polícia Federal na última terça-feira (26/11).
No voto, o ministro relator citou a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares, sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo com autoridades americanas.
Ele afirmou: “Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”.
