O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), lançou edital de chamamento público no valor de R$ 15 milhões para selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Os recursos são provenientes do orçamento estadual e do Feinad (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência).
A iniciativa tem como objetivo financiar projetos voltados à melhoria da qualidade de vida de populações em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência, pessoas em situação de rua, indígenas, população LGBTQIA+, idosos e dependentes químicos.
O edital contempla propostas em três áreas principais:
Criança e Adolescente (R$ 6 milhões)
Direitos Humanos (R$ 4,35 milhões)
Assistência Social (R$ 4,65 milhões)
Entre os eixos prioritários estão o enfrentamento à violência infantil, inclusão digital, combate ao trabalho infantil e qualificação profissional para jovens.
As OSCs interessadas devem apresentar propostas que estejam alinhadas aos eixos temáticos do edital e comprovar experiência comprovada na área. Cada entidade poderá inscrever até um projeto por campo temático, com valores de financiamento entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, de acordo com a modalidade.
A seleção será feita por uma comissão estadual, que avaliará critérios como adequação ao interesse público, viabilidade financeira e capacidade técnica da organização. As inscrições estarão abertas a partir do dia 28 de maio.
O processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. O edital também prevê que irregularidades poderão resultar na desclassificação da proposta ou na rescisão do contrato, com a exigência de devolução dos recursos.
Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: sutes@sead.ms.gov.br. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site da Sead: www.sead.ms.gov.br.
