O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicou na última terça-feira (25) um edital para a seleção de uma empresa especializada em tecnologia e meios de pagamento. O objetivo é desenvolver um sistema moderno e eficiente para o gerenciamento, controle e fiscalização das atividades lotéricas no estado, garantindo mais transparência e segurança ao processo.
A empresa contratada será responsável pela criação de uma solução tecnológica que integre os sistemas de pagamento e acompanhe o fluxo financeiro das operações. Além disso, caberá à vencedora do certame realizar a manutenção, ajustes e atualizações do sistema ao longo do contrato, com a obrigação de entregar o código-fonte e o banco de dados completos ao final da vigência.
A escolha da empresa ocorrerá por meio de pregão eletrônico, que está agendado para o dia 17 de março, às 8h30, no site www.compras.ms.gov.br.
Esta etapa inicial faz parte do processo de regulamentação das loterias estaduais e tem como foco a criação da infraestrutura necessária para a supervisão e controle das operações. Apenas após a conclusão dessa fase será lançado um novo edital para selecionar as empresas que irão explorar os jogos lotéricos no estado.
A operacionalização das loterias, incluindo a definição dos modelos que serão adotados, ainda está em estudo e será detalhada em uma etapa futura, prevista para 2025. O avanço segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 493, que reconheceu a competência dos estados e do Distrito Federal para instituir e administrar suas próprias loterias.
Com esse processo, Mato Grosso do Sul adota um modelo supervisionado, com rigorosos mecanismos de controle e governança, garantindo que a exploração dos jogos seja feita de maneira segura, confiável e transparente.
