O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que não pretende renunciar ao mandato, mesmo com o fim da licença parlamentar de 120 dias, que se encerra neste domingo (20).
Em vídeo publicado em seu canal no YouTube, o parlamentar declarou: “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Então, se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos aí até os próximos três meses.”
Com o término da licença, Eduardo, que está no exterior, passará a acumular faltas não justificadas caso não retorne ao Brasil.
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, parlamentares não podem faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do plenário sob risco de perda do mandato por quebra de decoro.
Atualmente, o Congresso Nacional está em recesso e as atividades legislativas serão retomadas no dia 4 de agosto.
Até lá, Eduardo não sofrerá penalidades, mas, caso continue ausente após a reabertura dos trabalhos, poderá entrar na mira do Conselho de Ética da Casa.
Para evitar a perda do mandato, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), articula uma proposta para alterar o regimento interno e permitir a renovação da licença parlamentar de 120 dias para tratar de assuntos particulares.
“Vamos trabalhar para o Eduardo manter o mandato após a volta do recesso”, disse Sóstenes à CNN.
Ele argumenta que a proposta busca garantir isonomia entre parlamentares e servidores públicos, que podem tirar licença não remunerada de até três anos.
Outro aliado, o deputado Evair de Melo (PP-ES), apresentou um projeto de resolução que pretende autorizar o exercício do mandato do exterior.
A proposta, protocolada em junho, ainda não avançou na tramitação interna da Câmara.
