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Ministério Público investiga obra irregular às margens do Rio Taquari em Coxim

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Uma construção feita sem autorização ambiental, em área considerada de preservação permanente (APP) às margens do Rio Taquari, na zona rural de Coxim, levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a abrir um inquérito civil para apurar os impactos ambientais da obra e identificar possíveis responsáveis.

A medida foi tomada após a Polícia Militar Ambiental realizar uma vistoria no local, no dia 15 de novembro de 2024. Durante a fiscalização, os agentes constataram a existência de uma edificação de alvenaria a aproximadamente 71 metros da margem direita do rio, na região conhecida como Barranco Vermelho.

De acordo com a legislação ambiental, rios com largura entre 50 e 200 metros devem manter uma faixa mínima de 100 metros de proteção ambiental ao longo de suas margens. A construção, portanto, viola a norma e está em área protegida.

Ainda durante a vistoria, a proprietária do imóvel admitiu não possuir licença ou qualquer autorização ambiental para realizar a obra. Como consequência, foi autuada pela Polícia Ambiental, que também aplicou uma multa pelas infrações envolvendo supressão de vegetação e ocupação indevida da APP.

 

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