O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou à Justiça a condenação de Wilton Edgar Sáe Silva Acosta, ex-secretário de Campo Grande na gestão de Alcides Bernal. O processo, que tramita desde 2018, apura irregularidades em contratações feitas durante a gestão de Wilton Edgar à frente da Secretaria Municipal da Juventude de Campo Grande (SEMJU).
Além de Wilton Acosta, também estão Letícia Eduarda Souza da Costa e Luiz Carlos de Oliveira Bueno por improbidade administrativa.
Conforme a denúncia, Wilton Acosta, nos períodos entre 21 de outubro de 2015 a 1º de abril de 2016 e de 3 de outubro a 31 de dezembro de 2016, contratou 22 funcionários por meio dos convênios firmados entre o Município de Campo Grande e as entidades OMEP (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e SELETA. Entre os contratados estavam sua enteada, Letícia Eduarda Souza da Costa, e seu sócio em escritório de advocacia, Luiz Carlos de Oliveira Bueno.
O promotor afirma que, apesar da defesa dos requeridos, as provas colhidas durante a investigação e o processo são suficientes para comprovar as irregularidades. Segundo o MPMS, os funcionários contratados não desempenharam nenhuma atividade relacionada às ações da SEMJU.
Durante as investigações, a Subsecretaria Municipal da Juventude forneceu a relação nominal dos funcionários contratados por meio dos convênios com OMEP e SELETA, informando que não havia registros de atividades efetivamente exercidas. Ao serem questionados, os contratados declararam apenas que trabalhavam “nos eventos”, em referência ao projeto “Juventude na Praça”.
Na lista dos contratados consta o nome de Letícia Eduarda Souza da Costa, enteada de Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, evidenciando a relação de subordinação direta entre ambos. O MPMS aponta que Wilton utilizou sua função pública para obter vantagem econômica ilícita, uma vez que Letícia não exercia suas funções na SEMJU, mas recebia salário.
Quanto a Luiz Carlos de Oliveira Bueno, o contrato de trabalho firmado com a instituição SELETA indica que ele foi contratado em 1º de fevereiro de 2016 para atuar como advogado da SEMJU, com remuneração mensal de R$ 3 mil e jornada de 44 horas semanais. Entretanto, não foram encontrados registros de frequência ou de atividades realizadas por ele para a secretaria.
Além disso, Luiz Carlos atuou como advogado em processos judiciais referentes ao ex-prefeito de Campo Grande, Alcides de Jesus Peralta Bernal, e em processos judiciais em parceria com Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, sócio no escritório de advocacia.
O MPMS também constatou ilegalidade na contratação de funcionários da OMEP e SELETA para cargos de auxiliar, assistente administrativo e advogado na SEMJU, funções que não correspondem às finalidades das entidades previstas nos convênios firmados com a Prefeitura.
