Foi sancionada nesta quarta-feira (4), pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, a lei que recria a Fundac (Fundação Municipal de Cultura. A nova fundação substitui a atual Secult (Secretaria Executiva de Cultura), criada em dezembro de 2023 durante reforma administrativa.
Com a mudança, a Fundac passa a ter personalidade jurídica de direito público e será vinculada à Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais). O orçamento, a estrutura de pessoal e o acervo patrimonial da Secult serão integralmente transferidos para a nova fundação.
De acordo com a Lei n. 7.415, sancionada ontem (3), mas publicada hoje (4) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a Fundac terá como finalidade executar políticas voltadas às manifestações da cultura local, proteger obras e bens com valor histórico, artístico-cultural ou paisagístico, e incentivar a produção e o conhecimento desses bens.
A fundação também assumirá a gestão do FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais), o principal mecanismo de fomento à cultura no município. A expectativa é que a mudança traga mais agilidade na captação e aplicação de recursos.
