No levantamento apresentado pela Procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica, Carla Cardoso Nunes da Cunha, ficou evidenciado que, em 2024, o número de reclamações disparou de forma exorbitante, totalizando 4 mil registros em 21 Procons municipais do estado. Em contrapartida, apenas 29 empresas possuíam autorização para operar com descontos na folha de pagamento.
Durante a reunião na Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (AMPRES), Beto observou que, apesar dos alertas feitos pela Procuradoria, “nenhuma medida foi tomada”. Ele frisou que a operação revelada pela Polícia Federal “é só está com a ponta do iceberg”.
A Procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica do Procon de Mato Grosso do Sul (Procon-MS), Carla Cardoso Nunes da Cunha, elaborou três relatórios que foram enviados à Procuradoria Geral do Estado, à Polícia Federal, à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público Federal denunciando a fraude.
De acordo com os dados levantados, das 121 entidades suspeitas de realizar descontos indevidos, os CNPJs estão registrados em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará. “Nenhuma com domicílio em Mato Grosso do Sul”, informou a procuradora.
Entre as questões levantadas, constatou-se que, apesar da Normativa 162 do INSS, redigida em 2024, os critérios para a autorização de descontos eram extremamente rigorosos. No entanto, ficou evidente que as empresas burlaram essa instrução normativa, realizando descontos indevidos sem a devida autorização expressa.
“Ao consultar a normativa, cobrar série de exigências como biometria, leitura facial, assinatura eletrônica, proibição de mais de um desconto. Houve desrespeito à própria norma. Não resta dúvida”, afirmou. “O público lesado é pessoa com baixo conhecimento e super endividadas”, indagou.
Escândalo é maior
Beto não tem dúvidas de que um escândalo maior está prestes a ser revelado. “Esse rombo, a cada dia deve aparecer novos valores. A Polícia Federal só divulgou 10 a 15% da realidade”, concluiu.
Participação na CPMI
Como membro titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o deputado Beto Pereira planeja convidar a Procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica do Procon de Mato Grosso do Sul (Procon-MS), Carla Cardoso Nunes da Cunha, para ser depoente.
Para Beto, esse trabalho pode ser o ponto de partida na investigação da CPMI e ajudar a traçar um dos objetivos de levar a prisão os envolvidos, como também os possíveis cúmplices que permitiram que o esquema continuasse.
Participaram da reunião, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado (APREMS), o procurador Adriano Arrias de Lima, e o diretor de Prerrogativas da APREMS, o procurador Norton Riffel Camatte.
