Mato Grosso do Sul inicia, a partir da próxima semana, a fase pública do processo de demarcação de áreas da União às margens de rios federais. As audiências foram convocadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e têm foco inicial na região do Pantanal, abrangendo municípios como Ladário, Corumbá, Miranda, Aquidauana e Anastácio.
O processo ganhou novo fôlego após o governo federal prorrogar até 31 de dezembro de 2028 o prazo para concluir o mapeamento das áreas, previsto em decreto de 1946. Com isso, o Estado entra agora na etapa de discussão pública da chamada LMEO (Linha Média das Enchentes Ordinárias), critério técnico que define até onde o rio alcança em períodos normais de cheia e que servirá de base para determinar o que é patrimônio da União.
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho (Foto: Paulo Francis)
Segundo o superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, o Estado nunca teve seus rios federais oficialmente demarcados. Pela Constituição, são bens da União os rios que atravessam mais de um estado, fazem fronteira internacional ou são navegáveis. Até agora, essas áreas eram consideradas patrimônio “presumido”.
“Era tudo presumido. A partir da demarcação teremos propriedade de dizer que um espaço é patrimônio da União”, explicou.
Uso das áreas e regras
A demarcação não implica retirada automática de moradores, mas altera as regras de utilização. Caso a área seja reconhecida como da União, qualquer exploração econômica ou construção dependerá de autorização federal.
De acordo com Botelho, comunidades tradicionais poderão ter a situação regularizada por meio do TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável), instrumento que permite o uso para subsistência, mantendo o domínio com a União. Já empresas que utilizarem áreas federais terão que pagar taxa de utilização.
O superintendente afirma que, além da organização fundiária, a medida também tem caráter ambiental. “A demarcação é instrumento de proteção ambiental, porque a União saberá quem está explorando os rios com autorização ou não”, destacou, citando reflexos inclusive na fiscalização de queimadas.
Pantanal é prioridade
A primeira rodada de audiências concentra-se quase integralmente no Pantanal, por reunir rios estratégicos como o Rio Paraguai, Rio Taquari, Rio Miranda e Rio Negro, além de extensas planícies de inundação.
Rios da região pantaneira, em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso (Imagem: Ecoa)
Há uma estimativa preliminar de até 55 leitos de rios com potencial de enquadramento como patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, número que poderá ser confirmado ou ajustado após a aplicação da metodologia técnica em campo. O processo completo pode levar até dois anos.
Como participar
As audiências públicas servirão para apresentar os trechos analisados, explicar a metodologia e receber contribuições da população, como mapas, fotos antigas e documentos cartoriais. Os materiais poderão ser entregues presencialmente, por e-mail ou pelo portal da SPU, inclusive após as reuniões, dentro de prazo adicional.
As reuniões estão programadas da seguinte forma:
- Ladário – 24 de fevereiro, das 14h às 16h, na Câmara de Vereadores, para discutir trecho de 16,5 km do Rio Paraguai.
- Corumbá – 24 de fevereiro, das 18h30 às 20h30, no Centro de Convenções do Pantanal, abrangendo cerca de 750 km do Rio Paraguai e áreas de planície de inundação.
- Miranda – 25 de fevereiro, das 18h30 às 20h30, na Câmara de Vereadores, com foco em aproximadamente 150 km do Rio Miranda.
- Aquidauana e Anastácio – 26 de fevereiro, das 18h30 às 20h30, na Câmara de Aquidauana, envolvendo trechos dos rios Miranda, Negro, Nioaque e afluentes.
Para Tiago Botelho, o momento é histórico. “Esse processo é um divisor de águas em Mato Grosso do Sul”, afirmou. Após o Pantanal, a demarcação deve avançar para outras regiões do Estado, como Porto Murtinho e o Cone Sul, onde o Rio Paraná também poderá entrar no processo de definição.
Rosa Vasconcelos, Planews
Informações: Campo Grande News
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