Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo da Capital solicita o indiciamento de diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus e de diretores e ex-diretores da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
O relatório da vereadora Ana Portela (PL), assinado por todos os membros da CPI, será encaminhado ao Ministério Público Estadual, com pedido de indiciamento de todos os diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus, de 2012 a 2024, por improbidade administrativa.
Já na Prefeitura de Campo Grande, a CPI recomendou o indiciamento do ex-diretor da Agetran, Janine Bruno e do ex-diretor da Agereg, Odilon de Oliveira, por prevaricação e improbidade administrativa, por inércia na fiscalização.
O ex-diretor da Agereg, Vinicius Leite Campos, foi indicado para indiciamento por improbidade administrativa e prevaricação por não ter realizado a revisão tarifária em 2019.
Pedidos ao MPE
O relatório será encaminhado para o Ministério Público Estadual, denunciando que documentação (livro razão, livro diário e relatórios contábeis) indicam que “há fortes indícios de que as operações financeiras simuladas buscaram desviar recursos para fins particulares, o que pode ter causado prejuízos significativos à União”.
Pedidos ao Consórcio
A CPI solicita providências do Consórcio para continuidade da concessão, exigindo a regularização de irregularidades que comprometem a qualidade e a segurança do serviço:
Substituir imediatamente 197 ônibus com idade útil vencida para adequar a frota à idade média máxima de 5 anos, exigida em contrato; implementar um plano rigoroso de manutenção preventiva e corretiva para garantir o bom estado dos veículos e o funcionamento dos elevadores de acessibilidade; interromper a circulação de veículos com documentação irregular, falhas mecânicas ou qualquer outra condição que coloque os usuários em risco; apresentar a Matriz Origem-Destino e o Coeficiente de Integração Física atualizados para garantir o planejamento e a fiscalização do sistema.
Recomendação à prefeitura
A CPI recomenda ainda que a prefeitura aplique, de forma efetiva, as sanções previstas em contrato, como multas a concessão, de acordo com a gravidade das infrações. Além disso, pede a revisão tarifária de 2019, para evitar distorções.
No relatório, integrantes da CPI ressaltam que “futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro devem ser analisados com rigor, já que falhas na gestão ou na conservação da frota não justificam compensação, pois são riscos do próprio negócio”.
