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Assembleia vota projeto de lei que amplia licença-maternidade a servidoras que nfrentaram perda gestacional

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 86/2025, que estende o direito à licença-maternidade às servidoras que enfrentaram perda gestacional, entra em segunda discussão na Assembleia Legislativa. Atualmente a legislação dos servidores públicos não abrange as mulheres que sofreram perda gestacional, “sendo essa uma questão social de fundamental importância para as servidoras públicas […]