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Governo de MS sanciona lei que estabelece o Marco Legal do Processo Administrativo

O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.490, que estabelece o Marco do Processo Administrativo no Estado. A nova legislação dispõe sobre normas gerais de processo administrativo e procedimentos em matéria processual, com o objetivo de agilizar trâmites, fortalecer a segurança jurídica e padronizar a atuação de todos os órgãos do Poder […]

Governo do Estado investe R$ 8,9 milhões em obras de infraestrutura em Ladário e Juti

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) anunciou três novas licitações que, juntas, somam R$ 8,9 milhões em investimentos para obras de infraestrutura urbana nos municípios de Ladário e Juti. As ações fazem parte do programa do Governo do Estado voltado à melhoria da mobilidade e do desenvolvimento urbano em todas as regiões de […]

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, Governo de MS antecipa pagamento dos servidores que terão salário na conta amanhã

Em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta terça-feira (28), o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a antecipação do pagamento dos salários dos servidores estaduais. Os valores serão depositados ainda nesta segunda-feira (27), permitindo que os trabalhadores tenham acesso ao salário no próprio dia da comemoração. A medida contempla todos os servidores […]