A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) realiza, na próxima terça-feira, 8 de abril, a abertura oficial da Mentoria Assomasul — programa gratuito de capacitação voltado aos servidores públicos municipais. A solenidade acontecerá no auditório da entidade, em Campo Grande, com credenciamento a partir das 7h e início previsto para às 8h, seguido da primeira aula presencial.
A mentoria visa fortalecer a atuação técnica das equipes municipais em três eixos temáticos fundamentais da gestão pública:
-
Finanças e Contabilidade
-
Compras e Licitação
-
Recursos Humanos
O programa foi desenvolvido para promover mais eficiência nos processos administrativos, segurança nas decisões e alinhamento com as exigências legais e de controle externo. Além disso, oferece treinamento prático no novo sistema do TCE-MS, o e-Sfinge.
Primeira aula: Compras e Licitação
Logo após a abertura oficial, os participantes já iniciarão as atividades do primeiro eixo temático: Compras e Licitação, com aula conduzida pelas especialistas Renata Rios e Luciana Palhano. A capacitação busca preparar os técnicos para realizar processos licitatórios de forma ágil e eficiente, atendendo às demandas da administração municipal e abordando questões práticas do dia a dia.
O conteúdo contempla os seguintes temas:
I – Instrumentos de Planejamento (Lei nº 14.133/2021):
-
DFD – Documento de Formalização de Demanda
-
ETP – Estudo Técnico Preliminar
-
TR – Termo de Referência
-
PCA – Plano de Contratação Anual
II – Pesquisa de Preços
III – Regulamentação, Formalização e Análise Crítica
IV – Contratação Direta
a. Processo de contratação direta
b. Inexigibilidade de licitação
c. Dispensa de licitação
V – Modalidades de Licitação
a. O pregão e a concorrência – formalização dos processos
b. Pregão – fases e formas
c. Concorrência
VI – Procedimentos Auxiliares
a. Sistema de Registro de Preços
b. Credenciamento
VII – Contratos Administrativos
a. Gestão e fiscalização contratual
VIII – Treinamento no sistema e-Sfinge, com foco no módulo de Atos Jurídicos
Mentoria com continuidade e suporte técnico
Além das aulas do dia 8, o cronograma segue com atividades presenciais nos dias 9, 10 e 11 de abril. Os próximos encontros ocorrerão em maio e junho, e os participantes contarão ainda com atendimento técnico online por 90 dias, organizado por eixo temático, incluindo:
-
Consultorias especializadas
-
Modelos de documentos
-
Respostas a consultas técnicas
Sistema e-Sfinge em todos os eixos
Todos os três eixos temáticos contarão com treinamento específico no sistema e-Sfinge, instituído pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), com foco nos módulos:
-
Planejamento
-
Atos Jurídicos
-
Execução Orçamentária
-
Registros Contábeis
-
Gestão Fiscal
