A Câmara Municipal de Terenos realiza nesta segubda-feira (20), mais uma sessão ordinária com pauta dedicada à apreciação de indicações e requerimentos.
Durante o expediente, foram lidas as seguintes indicações encaminhadas ao Poder Executivo:
Indicações nº 093 e 094/2025, de autoria do vereador Márcio Andrade de Rezende, que solicita a manutenção das estradas do assentamento Sertanejo, especialmente da via que dá acesso ao Confinamento Santa Clara; e a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Ary Coelho de Oliveira no trecho localizado na Vila Demétria, respectivamente.
Já a indicação nº 095/2025, apresentada pelo vereador José da Silva Cipriano (Zé Paraíba), solicita o recapeamento asfáltico das vias do Bairro Vivare.
Também foi lido o Requerimento nº 014/2025, de autoria da vereadora Marilda Vieira da Silva Luiz (Marilda da Saúde), onde a vereadora solicita cópias de protocolos de recebimento de medicamentos após reclamações sobre falta de remédios na rede pública de Terenos.
A Câmara Municipal de Terenos realizou a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei Complementar Municipal nº 007/2025, de 25 de setembro de 2025. A proposta trata da homologação do Relatório de Reavaliação Atuarial de 2025 do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, com data focal em 31 de dezembro de 2024.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, mantém o custo normal de contribuição previdenciária do ente federativo e altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do RPPS, em conformidade com a Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Joilson Dias de Oliveira, fará uso da tribuna pelo tempo regimental de 10 minutos. A presença do secretário atende ao Requerimento Verbal nº 160/2025, aprovado anteriormente pelos vereadores.
Durante sua participação, Joilson Oliveira prestou esclarecimentos e respondeu a questionamentos relacionados às ações da pasta, além de esclarecer dúvidas dos parlamentares e da população sobre políticas voltadas ao desenvolvimento econômico, geração de emprego, meio ambiente e sustentabilidade no município.
