A Câmara Municipal de Terenos inicia setembro com assuntos voltados ao fortalecimento das políticas públicas sociais e à valorização do trabalho de entidades assistenciais no município,
Para maior segurança da população, o presidente da Casa de Leis, vereador Leandro Caramalac, que solicita a instalação de um quebra-molas na Rua Antônio Honostório de Rezende, nas proximidades da residência de número 81, no bairro Vila Campão, alegando o grande fluxo de crianças e idosos na região.
Além disso, o vereador apresentou três requerimentos de informações: o primeiro voltado ao Departamento de Obras e Infraestrutura, onde solicita os critérios utilizados para medição e pagamento dos serviços de tapa-buracos, roçada e pintura de meio-fio, executados pela empresa R&S Construções em julho de 2025;
O segundo é voltado ao Departamento de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, onde pede pergunta o motivo e uma justificativa formal da Pasta não está mais responsável pela administração dos boxes comerciais da Praça de Eventos e da Rodoviária Municipal;
E por último solicita ao Departamento de Educação, Cultura e Esporte informações sobre o convênio celebrado com a ACIAT (Associação Comercial e Industrial de Terenos) para repasse de recursos;
Em parceria com o vereador Silvio da Estação, o presidente da Casa de Leis também apresenta nesta sessão a indicação 081/2025, em que solicita que seja realizada pintura do meio-fio na cor amarela em apenas um lado da via, no trecho compreendido entre a Rua Pedro Celestino até a Rua Antônio Valadares.
Dois projetos de lei de destaque também serãodiscutidos e votados durante a sessão:
Projeto de Lei Ordinário nº 027/2025
Foi lido o parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente, referente ao projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Distribuição de Serviços Sociais (ABRADSS). A proposta visa garantir o reconhecimento oficial à entidade, permitindo que ela busque convênios, parcerias e recursos públicos. Após a leitura do parecer, o projeto foi colocado em votação e aprovado pelo plenário.
Projeto de Lei Ordinário nº 029/2025
O projeto propõe a alteração da Lei Municipal nº 1.409/2024, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para instituir formalmente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Outro ponto importante é a determinação de equiparação salarial dos conselheiros tutelares ao nível superior, visando valorização profissional e reconhecimento da importância do cargo.
Com a aprovação dos projetos, a expectativa é que as medidas entrem em vigor nos próximos dias, após sanção do Executivo. A sessão acontece toda segunda-feira, a partir das 19h.
