A Câmara Municipal de Terenos realizará, nesta segunda-feira, às 19h, mais uma sessão ordinária, na qual deverão ser apreciados e votados dois projetos de lei voltados ao desenvolvimento econômico do município. As propostas preveem a concessão de áreas e benefícios fiscais a empresas que irão se instalar no Núcleo Industrial, dentro do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos (PRODESTE).
Durante a sessão, os vereadores deverão discutir e votar inicialmente o Projeto de Lei Ordinário nº 031/2025, de 24 de setembro de 2025. A proposta autoriza a doação de área e a concessão de isenções fiscais à empresa Costa Verde Indústria e Comércio de Metais Ltda.. Os benefícios incluem a doação de um terreno de 1 hectare localizado no Núcleo Industrial, além da isenção de taxas e impostos municipais, como ISSQN e IPTU, por um período de cinco anos, prorrogável mediante avaliação do CODECON.
Em seguida, entrará em pauta o Projeto de Lei Ordinário nº 032/2025, também de 24 de setembro de 2025, que prevê incentivos semelhantes para a empresa Fort Prime Ltda.. Nesse caso, será doada uma área de 2 hectares, além da isenção de tributos municipais vinculados à construção e instalação da empresa no município.
Caso sejam aprovados, os incentivos concedidos terão cláusulas de reversão, ou seja, poderão ser revogados caso as empresas beneficiadas descumpram as condições previstas na legislação municipal. Os projetos fazem parte da estratégia do município para atrair novos empreendimentos, gerar empregos e fortalecer a economia local por meio do PRODESTE.
