A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência do Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia a pessoas condenadas por atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A aprovação da urgência, com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A data da votação ainda será definida.
O projeto prevê anistia para todos que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A medida inclui crimes conexos, restrições de direitos, liminares, medidas cautelares, sentenças e multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Comum.
A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que justificou a pauta como necessária para “pacificação” do país. Ainda não foi nomeado relator para o projeto.
O texto do projeto argumenta que a anistia é uma resposta excepcional para tratar os envolvidos, buscando evitar retaliações e promover reconciliação.
