Uma reunião intersetorial realizada nesta semana em Camapuã mobilizou representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário, para análise e deliberação de um caso envolvendo usuários da rede pública. A situação envolve crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo do encontro foi alinhar estratégias e definir as responsabilidades de cada setor no atendimento ao caso, diante da complexidade apresentada. A proposta é garantir a proteção dos direitos das pessoas envolvidas por meio da atuação articulada entre os órgãos públicos.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, encontros dessa natureza são importantes para assegurar que os atendimentos realizados sejam integrados, promovendo ações que evitem lacunas na rede de proteção social e ampliem a efetividade das respostas às famílias acompanhadas.
A atuação intersetorial está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e integra as diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos, que estabelece a cooperação entre as diferentes esferas públicas no enfrentamento de situações de risco, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes.