A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que restringe o uso de celular em escolas públicas e privadas. O texto foi com 49 votos favoráveis e apenas 14 contrários.
Agora, o projeto segue da comissão diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, devido ao trâmite em caráter conclusivo. Ele só retorna à Câmara se houver recurso contra a versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme Agência Brasil, de acordo com o texto, estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio, tanto de escolas públicas quanto privadas, não poderão usar aparelhos eletrônicos, incluindo celulares, dentro das salas de aula, nos intervalos e durante o recreio. Entretanto, há exceções: cada professor poderá avaliar situações específicas e autorizar o uso para fins didáticos e pedagógicos. O uso também poderá ser liberado em casos de saúde, acessibilidade, garantia de direitos fundamentais e inclusão.
Os deputados, contudo, retiraram do texto um ponto que proibia o porte dos celulares nas escolas. Isso significa que os estudantes poderão levar os aparelhos, mas não utilizá-los nas situações restritas.
Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, medidas semelhantes já foram adotadas. A proposta visa agora nacionalizar essas regras e conta com o apoio do governo, especialmente do Ministério da Educação. A votação ocorreu na quarta-feira(11).
