O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (11) a saída para prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). A autorização atende ao pedido da defesa do deputado, tendo em vista a sua saúde.
Atualmente, Chiquinho está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco do PSOL em março de 2018. A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em uma emboscada.
A decisão do STF está em conformidade ao artigo 318 do Código de Processo Penal que diz que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o preso estiver “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
De acordo com a defesa do deputado, ele tem problemas no coração, diabetes e insuficiência renal. Em fevereiro, o parlamentar foi submetido a um exame de cateterismo para avaliar a condição cardíaca. O exame foi realizado no Hospital do Coração, na Capital, onde foi escoltado por quatro viaturas, uma ambulância e mais de 20 policiais penais federais.
Chiquinho terá restrições e obrigações, como o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de postar em redes sociais e se comunicar com outros envolvidos do caso; a proibição de dar entrevistas e receber visita apenas de seus advogados, alguns familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Chiquinho tem 62 anos e está preso na Penitenciária Federal desde março do ano passado.
