Moradores de cidades da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai passam a contar com mais facilidade para atravessar entre os dois países. Foi promulgado um acordo internacional que garante novos direitos e benefícios à população dessas regiões.
O decreto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, envolvendo Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. A medida tem como objetivo integrar ainda mais as comunidades que vivem nas áreas de fronteira.
Com a nova regra, moradores dessas cidades poderão estudar e trabalhar em ambos os países, além de ter acesso a serviços públicos, como saúde, de forma recíproca entre as nações.
Outro ponto importante é a criação do Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF), que permitirá a circulação com mais agilidade, inclusive com acesso a canais exclusivos ou prioritários nos postos de fronteira.
O documento terá validade de cinco anos, podendo ser renovado ou até concedido por prazo indeterminado, conforme decisão do país emissor.
Em Mato Grosso do Sul, diversas cidades serão beneficiadas, como Ponta Porã, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Porto Murtinho, entre outras localidades que fazem divisa direta com o Paraguai.
A iniciativa busca fortalecer a integração regional, facilitar a rotina de quem vive na fronteira e impulsionar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões.
