O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública para responsabilizar o município de Campo Grande pela omissão na proteção de uma área ambiental localizada no bairro Jardim Canguru.
A área tem mais de sete hectares e está inserida integralmente em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA 1). No local, há nascentes, cursos d’água do córrego Lajeado e vegetação nativa em processo de degradação.
De acordo com o MPMS, laudos técnicos e inspeções apontaram ocupações irregulares, construções, descarte de resíduos sólidos, esgoto doméstico e substituição de espécies nativas por vegetação exótica. Segundo a instituição, essas ações ferem normas constitucionais e legais que garantem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O MPMS solicita a delimitação e isolamento imediato da área de preservação, a instalação de placas de advertência ambiental e a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADA). Também pede a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das ordens judiciais.
O processo está em andamento na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
