A Prefeitura de Sidrolândia assinou um convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a regulação e fiscalização dos serviços de limpeza urbana no município. O acordo, publicado no Diário Oficial em 2 de julho, prevê que, pelos próximos 20 anos, a fiscalização da coleta e destinação de resíduos sólidos será realizada pela AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
O convênio foi oficializado pelo prefeito Rodrigo Basso e pelo diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis. A medida tem como objetivo aprimorar a gestão dos resíduos, trazendo mais eficiência, transparência e qualidade aos serviços oferecidos à população.
Na prática, a execução dos serviços de limpeza urbana continua sob responsabilidade da Prefeitura, enquanto a AGEMS passa a acompanhar, fiscalizar e indicar melhorias nos procedimentos realizados. A agência também poderá aplicar sanções, quando necessário, e oferecerá um canal direto para que moradores enviem sugestões ou apresentem reclamações.
A iniciativa segue as orientações do novo Marco Legal do Saneamento, que determina que, até 2033, todos os brasileiros tenham acesso a serviços básicos de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos. Com o apoio técnico da AGEMS, Sidrolândia busca se alinhar a esse modelo, considerado mais moderno e eficiente.
Segundo o prefeito Rodrigo Basso, a parceria reforça o compromisso do município com a saúde pública e o cuidado ambiental. “Nosso objetivo é garantir uma cidade mais limpa, com mais organização e respeito às normas ambientais. Esse convênio traz segurança, qualificação técnica e mais possibilidades para melhorarmos os serviços prestados à nossa população”, explicou.
Entre as melhorias previstas estão a ampliação da coleta seletiva, a possibilidade de novos investimentos em infraestrutura de resíduos e a redução de problemas como o descarte irregular de lixo em áreas não autorizadas.
