O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga a distribuição de mochilas e estojos com conteúdo publicitário a alunos da rede municipal de Paranaíba. Os materiais escolares continham divulgação das festas “Carnaíba 2025” e do aniversário do município, incluindo a liberação de entrada com “cooler de bebidas”.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Juliana Nonato, que expediu uma recomendação à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação. Segundo o MP, o uso de itens escolares para promover eventos festivos viola princípios legais que garantem proteção integral e prioridade absoluta às crianças e adolescentes.
A promotoria destacou que a Resolução 163/2014 do Conanda proíbe qualquer tipo de publicidade dentro de instituições de ensino infantil e fundamental. Além disso, o material distribuído não indicava classificação etária dos eventos e mencionava consumo de bebidas alcoólicas, o que foi considerado inadequado.
A denúncia partiu do vereador Fabiano Morais Agi, que afirmou que a prática pode ser considerada publicidade indevida e causar impactos negativos na formação dos estudantes.
