A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o prazo para adesão ao REFIS Cidadão 2025 encerra-se no dia 30 de junho. O programa permite a regularização de débitos com condições especiais, incluindo descontos de até 100% em juros e multas.
Podem ser incluídas na negociação dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISS, taxas municipais, multas administrativas e débitos com exigibilidade suspensa ou não. As condições variam conforme a forma de pagamento: à vista, o desconto é de 100% em juros e multa; parcelado em até seis vezes, o desconto é de 70%; e parcelado em até 24 vezes, o desconto é de 50%. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas.
A adesão deve ser feita presencialmente na Divisão de Tributação e Fiscalização da Prefeitura, localizada na Rua Santa Catarina, 244, Centro. É necessário apresentar documentos pessoais e preencher o formulário disponível no local.
O contribuinte será excluído do programa caso atrase duas parcelas consecutivas ou três alternadas, descumpra os termos legais ou forneça informações falsas.
