A Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti inicia nesta segunda-feira (2) o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal, voltado à regularização de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com o município. A iniciativa é coordenada pelo Setor de Tributos e permite o pagamento de dívidas como IPTU, ISS e outras taxas municipais com condições especiais.
O programa oferece três modalidades de negociação:
Pagamento à vista: desconto de 96% sobre juros e multas;
Pagamento em até 3 parcelas: desconto de 80% sobre juros e multas;
Pagamento em até 10 parcelas: desconto de 70% sobre juros e multas.
O REFIS 2025 contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, vinculados a imóveis ou outras obrigações com o município. Também inclui isenção de multa para débitos declarados espontaneamente.
A adesão ao programa pode ser feita até o dia 19 de dezembro de 2025, com parcela mínima de R$ 80,00 para pessoas físicas e R$ 120,00 para pessoas jurídicas. A primeira parcela deve ser quitada no ato da negociação.
Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura para mais informações e formalização da adesão. O programa tem como objetivo ampliar a arrecadação municipal e facilitar a regularização fiscal dos contribuintes.
