O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a homologação de quatro licitações voltadas à reforma e ampliação de postos fiscais e de uma base móvel em diferentes regiões do estado. As unidades contempladas são os postos fiscais de Alencastro e Selvíria; Ilha Grande e Foz do Amambaí; Ofaié, XV de Novembro e João André; além da base móvel Lampião Aceso.
As obras fazem parte de um pacote de investimentos voltado à modernização da infraestrutura de fiscalização estadual. O objetivo é melhorar as condições de trabalho dos servidores, fortalecer o controle de mercadorias em trânsito e ampliar a eficiência das ações fiscais. O prazo estimado para conclusão dos serviços é de oito meses.
Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, os investimentos têm caráter estratégico para o Estado. “Estamos fortalecendo a capacidade operacional do Estado em pontos estratégicos de entrada e saída de mercadorias. É uma ação que tem impacto direto na arrecadação e na competitividade de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Além das melhorias estruturais, os projetos preveem a modernização tecnológica das unidades. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, serão instalados novos equipamentos de monitoramento por câmeras, integrados aos sistemas informatizados de inteligência fiscal. A medida visa tornar a fiscalização mais eficiente, com abordagens mais seletivas e maior capacidade de detecção de irregularidades.
As reformas também atendem a uma demanda antiga de servidores e contribuintes, uma vez que as unidades funcionam em regime de plantão e exigem melhores condições de infraestrutura e acolhimento. O foco das intervenções é garantir mais conforto para os profissionais e agilidade nos atendimentos.
As ações estão alinhadas com as diretrizes de desenvolvimento sustentável adotadas pelo Estado, buscando conciliar eficiência administrativa com responsabilidade ambiental.
Os postos fiscais têm papel central na fiscalização e controle da circulação de mercadorias, garantindo o cumprimento das regras relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo essencial à arrecadação estadual.
