A Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), deflagrou na manhã desta segunda-feira (7) a Operação “SOS Caixa Preta”. A iniciativa visa apurar graves irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III, no Bairro Aero Rancho, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau).
A investigação iniciou em outubro de 2024, a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do seu Núcleo de Atenção à Saúde (NAS). O órgão denunciou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal.
A apuração conta com o apoio técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que incluiu o referido CAPS no cronograma prioritário de auditorias federais, em razão da gravidade dos fatos.
O principal objetivo das investigações é apurar o porquê de os documentos terem desaparecido, se foram destruídos – causa mais provável – ou se apenas subtraídos da sede do Caps Aero Rancho.
Auditoria
O órgão federal recebeu a denúncia em outubro de 2024 e prontamente acatou o pedido de admissibilidade pela abertura de uma auditoria.
O Denasus já entrou em contato com a Sesau e solicitou a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos no CAPS III Aero Rancho, no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2024.
