O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Tania Maria Ferreira de Souza, que adote medidas para evitar sobrepreço e superfaturamento nas compras públicas da Casa de Leis.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar, que investiga possíveis compras de materiais de informática por valores acima do mercado.
Entre as medidas recomendadas, o promotor destaca que a Câmara deve realizar pesquisa de preços detalhada antes das contratações. Essa pesquisa deve considerar fontes como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), contratos recentes da Administração Pública e consultas a fornecedores, sempre com justificativa para os valores adotados.
Para obras e serviços de engenharia, os custos devem seguir tabelas oficiais, como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro).
